Segurança Social - que futuro?

Na quinta-feira, foi dia de debate mensal na Assembleia da República. Por indisponibilidade ocupacional, não pude ver o dito debate até ao seu termo, e pelo mesmo motivo, mas em dias diferentes, não consegui vir aqui postar sobre o mesmo.

Agora que o faço, debruço-me sobre aquele que era suposto ser o tema central do debate de há 2 dias atrás no Parlamento Português. No meio de tanta acusação e de troca de galhardetes que são lançados reciprocamente entre a bancada do PS e a do PSD (a respeito das responsabilidades de cada um no que diz respeito à questão do défice e da dívida do Estado), houveram aspectos que deviam ser ressalvados. Centrando-me em factos concretos, o Executivo propôs um novo método de acção sobre a questão das reformas e pensões. Muito sucintamente, e sem qualquer rodeio, há 3 hipóteses em cima da mesa, não acumuláveis entre si, na minha opinião:
- prolongamento da vida activa;
- penalização na reforma mensal;
- aumento do desconto mensal para a SS.

Ou seja, em termos para leigos, é assim: ou se trabalha mais anos, ou se aceita uma reforma mais baixa ou se desconta mais. Existe sensatez nestas alternativas. Para além de lógico, é automático. O que não existe é um compromisso que o Estado assumiu com os portugueses, aquando da introdução do sistema de descontos para a SS. O início era prometedor, visto que a população não era envelhecida e não havia crise de emprego. Mas agora, as circunstâncias mudaram, e é mais do que notória a falha da fórmula de contribuição e desconto para a SS e que esta estava condenada ao fracasso desde o início.

Agora há pessoas insatisfeitas, seja por receberem pensões baixas por anos de trabalho sem descontos, seja pela constante e ameaça crescente daqueles que descontam há vários anos e receiam não ver o "retorno" na altura em que o Estado se comprometeu a fazê-lo.

Sejamos honestos: o sistema está decadente, desactualizado e arrisco-me a dizê-lo, à beira da ruptura. É incomportável e insustentável prosseguir com o mesmo método que se tem vindo a seguir nestes últimos 20/30 anos. É também evidente que, por muitos anos que alguém trabalhe, uma taxa mensal de 11% não garante os anos de reforma sem sufoco que todos querem ter.

Pelo menos uma coisa sabemos: isto é um processo, e como em todos os processos, há evolução. Este está dividido em etapas e nós já estamos em uma relativamente avançada. Mas a verdade é que existem países à nossa frente em matéria de sustentabilidade da SS, e podemos aprender com os erros deles, como se eles fossem nossas "cobaias".

Declaração de Bolonha

O ensino superior português está atrasado, quer na evolução do tempo, quer em termos qualitativos. Contra isso, e bem, as associações de estudantes e outros movimentos estudantis têm vindo a manifestar-se. Umas vezes exageradamente, outras, com os argumentos errados, mas, na generalidade com razão.
O surpreendente é que, agora que temos uma pressão da UE e uma vontade do Governo em elevar o ensino superior português aos padrões europeus, com inspiração no ensino norte-americano; agora, dizia eu, os estudantes reclamam contra a implementação do processo de Bolonha.
Eu sei que se argumenta, entre outras coisas, que: (1) sem aumento de meios financeiros, pouco melhora; (2) o processo tem vindo a ser anunciado de forma algo atabalhoada; (3) os estudantes não estão a ser informados do que se pretende fazer; (4) que o processo de transição é muito complexo e deixa adivinhar dificuldades; etc. Tudo isto é dito com razão. Mas é tão urgente uma reforma do nosso ensino superior que considero que qualquer passo na direcção do processo de Bolonha é sempre bom, ainda que não implementado na perfeição.
O nosso ensino superior está em tal estado que os estudantes não se podem dar ao luxo de gastar os seus esforços na crítica ao processo de Bolonha, ou melhor, à forma como ele tem vindo a ser introduzido. Os estudantes têm de dirigir os seus esforços, não para criticar o que está a ser feito, mas para exigir que seja feito mais. Depois de todos concordarmos em fazer mais, aí sim, se deverá exigir que se faça melhor.
Escrevo isto porque parece-me que os protestos dos estudantes nos últimos meses terão um efeito contra-producente. Em vez de forçar o Governo a melhorar o ensino, está-se a travar o caminho da direcção certa, está-se a contribuir para ainda mais estagnação.

Tabaco - Novas Intenções

Nos últimos tempos, tem sido posto na agenda de discussão a nova Lei que se pretende fazer acerca do consumo de tabaco em locais públicos. O que o Executivo pretende levar em frente é a intenção de proibir o acto de fumar em restaurantes, cafés e snack-bares. A parte polémica reside nos locais de trabalho, nos bares e nas discotecas.

De nada me serve levantar os argumentos da praxe relativamente ao assunto. Todos sabemos que o tabaco é um prazer para os fumadores, e que muito embora a vontade destes em deixar possa ser explícita, nem sempre coincide com a sua acção prática. Escusado será mencionar que entre o prazer e a saúde pública, e dado o conflito, privilegia-se o segundo por razões óbvias, e aqui não há argumentos contra.

A questão a incidir neste aspecto será outra: que legitimidade terá o Estado em cercar os fumadores ao circunscrever o fumo em locais não-fechados? É aqui que as opiniões divergem. Eu, como não-fumador, e claro defensor do prazer-de-almoços-sem-fumo, aplaudo a iniciativa de ar puro nos locais de restauração. No tocante ao local de emprego, a opinião mantém-se: não tenho culpa que o meu colega do lado seja fumador compulsivo, e que se lhe falta um cigarro, começa a entrar em convulsão.

Mas se as coisas são claras no âmbito dos locais ditos "normais" e "cuja nossa presença é obrigatória" (para comer, trabalhar, etc...), a transparência desaparece, para nossa desvantagem, quando analisamos os bares e discotecas. Esbarra-nos o argumento de que "só lá está quem quer" e que como local de diversão nocturna, "o fumo será comum e trivial". Ora, se por um lado entendo a pertinência, por outro reafirmo que todos temos o direito a não querer inspirar o fumo prejudicial derivado do tabaco, especialmente se já lemos ESTA notícia.

Por outro lado, são medidas como estas que podem ajudar em alguma coisa em este âmbito. Não é o absurdo aumento do preço do tabaco que faz diminuir o consumo: esse só faz o Estado ter mais receitas. Também não é a proibição de o vender a menores de 16 anos: a maior parte compra-o nas máquinas automáticas. É preciso apostar na prevenção e na ajuda em programas de "desintoxicação" (passo o termo forte). Porque para as leis serem cumpridas, as pessoas devem estar mentalizadas para o problema.

Ou seja, e muito sucintamente, o tabaco é prejudicial e o tabaco é um privilégio de que poderemos abdicar caso não o queiramos. Crescemos e desenvolvemos em uma sociedade ocidental em que o acto de fumar é sucessivamente mais normal, e em que o respeito pelos não-fumadores desceu ao ponto de nem serem sondados num simples restaurante se se importam com o fumo. É o desrespeito e a indiferença. É a falta de sentido de comunidade. Não é um ataque aos fumadores, e tenho pena que se sintam bodes expiatórios; mas há limites que não devem ser ultrapassados. Espero, para o bem-estar geral, que esta Lei vá em frente e que seja cumprida ao máximo.

A minha geração

Vou falar do CPE (Contrato de Primeiro Emprego), essa coisa que, pertencendo eu à faixa etária entre os 16 e os 26 anos, deveria repudiar. Mas tal não acontece.
Muito resumidamente, o CPE prevê que os jovens até aos 26 anos de idade podem ser despedidos sem justa causa até aos 2 anos de contrato.
Confesso que quando ouvi esta medida fiquei algo chocado. Não tanto pela medida em si; até sou a favor da flexibilização do mercado de trabalho. Mas por ser o governo francês a anunciá-la. Nós sabemos, e sabe também a comunicação social que a França é como que a autoridade europeia dos direitos sociais. Penso que por esta razão, inicialmente, discordei da medida, tal como quase toda a gente da minha idade.
Mas estas coisas requerem sempre alguma reflexão. Uma pessoa não pode deixar-se levar pela corrente maioritária que se manifesta, das ruas aos jornais, televisões e rádios, como se concordar com esta medida é um absurdo.
Concordo com o CPE e causa-me profundo desgosto ver o pessoal da minha geração manifestar-se contra desta forma. Passo a explicar porquê.
Em primeiro lugar, diz quem percebe e diz-me também a lógica da razão, esta medida de flexibilização do mercado trabalho vai diminuir o desemprego. Os empregadores terão menos receio de empregar jovens: se não lhes satisfizer, despede; se se provar bom trabalhador, ganham os dois em que ele fique na empresa. Dinamiza a economia, potencializando a "mão invisível" de Adam Smith. Estas são as razões pelas quais concordo com a medida.
A razão que me provoca o desgosto tem a ver com a inércia da nossa geração. As pessoas têm medo de andar para a frente. De enfrentar o mundo como ele funciona. Enfim, têm medo de trabalhar. Espanta-me como há gente que se diz dinâmica, mas prefere ter um emprego mediocremente pago, pouco motivador, porém (!), fixo para os próximos anos e com a garantia de o patrão não chatear muito; ou, mesmo chato, não poder despedir. Há muito pouca ambição.
Os jovens deviam dispor-se a uma procura pelo emprego a que melhor se adaptam e não simplesmente querer agarrar-se contra a sua própria vontade e a do empregador ao primeiro emprego que lhes aparece. O resultado é que ficarão para sempre no mesmo cargo, com o mesmo salário, porém (!), e vá-se lá saber como isto os anima, é um emprego seguro para o resto da vida.
Face a isto, vejo tristemente a velha Europa, ou melhor, Europa velha, a ganhar nova força, encarnada nos jovens da minha geração. Espero que esta onda não se espalhe pelos outros países europeus - Reino Unido, Espanha e Alemanha são as minhas esperanças. Mas caso afecte, consigo já antever a Europa tal qual o emprego que estes jovens ditos lutadores almejam: medíocre, sempre igual, parada, vendo-se ultrapassada (cada vez mais) por América e Ásia.