Segurança Social - que futuro?
Na quinta-feira, foi dia de debate mensal na Assembleia da República. Por indisponibilidade ocupacional, não pude ver o dito debate até ao seu termo, e pelo mesmo motivo, mas em dias diferentes, não consegui vir aqui postar sobre o mesmo.
Agora que o faço, debruço-me sobre aquele que era suposto ser o tema central do debate de há 2 dias atrás no Parlamento Português. No meio de tanta acusação e de troca de galhardetes que são lançados reciprocamente entre a bancada do PS e a do PSD (a respeito das responsabilidades de cada um no que diz respeito à questão do défice e da dívida do Estado), houveram aspectos que deviam ser ressalvados. Centrando-me em factos concretos, o Executivo propôs um novo método de acção sobre a questão das reformas e pensões. Muito sucintamente, e sem qualquer rodeio, há 3 hipóteses em cima da mesa, não acumuláveis entre si, na minha opinião:
- prolongamento da vida activa;
- penalização na reforma mensal;
- aumento do desconto mensal para a SS.
Ou seja, em termos para leigos, é assim: ou se trabalha mais anos, ou se aceita uma reforma mais baixa ou se desconta mais. Existe sensatez nestas alternativas. Para além de lógico, é automático. O que não existe é um compromisso que o Estado assumiu com os portugueses, aquando da introdução do sistema de descontos para a SS. O início era prometedor, visto que a população não era envelhecida e não havia crise de emprego. Mas agora, as circunstâncias mudaram, e é mais do que notória a falha da fórmula de contribuição e desconto para a SS e que esta estava condenada ao fracasso desde o início.
Agora há pessoas insatisfeitas, seja por receberem pensões baixas por anos de trabalho sem descontos, seja pela constante e ameaça crescente daqueles que descontam há vários anos e receiam não ver o "retorno" na altura em que o Estado se comprometeu a fazê-lo.
Sejamos honestos: o sistema está decadente, desactualizado e arrisco-me a dizê-lo, à beira da ruptura. É incomportável e insustentável prosseguir com o mesmo método que se tem vindo a seguir nestes últimos 20/30 anos. É também evidente que, por muitos anos que alguém trabalhe, uma taxa mensal de 11% não garante os anos de reforma sem sufoco que todos querem ter.
Pelo menos uma coisa sabemos: isto é um processo, e como em todos os processos, há evolução. Este está dividido em etapas e nós já estamos em uma relativamente avançada. Mas a verdade é que existem países à nossa frente em matéria de sustentabilidade da SS, e podemos aprender com os erros deles, como se eles fossem nossas "cobaias".
Agora que o faço, debruço-me sobre aquele que era suposto ser o tema central do debate de há 2 dias atrás no Parlamento Português. No meio de tanta acusação e de troca de galhardetes que são lançados reciprocamente entre a bancada do PS e a do PSD (a respeito das responsabilidades de cada um no que diz respeito à questão do défice e da dívida do Estado), houveram aspectos que deviam ser ressalvados. Centrando-me em factos concretos, o Executivo propôs um novo método de acção sobre a questão das reformas e pensões. Muito sucintamente, e sem qualquer rodeio, há 3 hipóteses em cima da mesa, não acumuláveis entre si, na minha opinião:
- prolongamento da vida activa;
- penalização na reforma mensal;
- aumento do desconto mensal para a SS.
Ou seja, em termos para leigos, é assim: ou se trabalha mais anos, ou se aceita uma reforma mais baixa ou se desconta mais. Existe sensatez nestas alternativas. Para além de lógico, é automático. O que não existe é um compromisso que o Estado assumiu com os portugueses, aquando da introdução do sistema de descontos para a SS. O início era prometedor, visto que a população não era envelhecida e não havia crise de emprego. Mas agora, as circunstâncias mudaram, e é mais do que notória a falha da fórmula de contribuição e desconto para a SS e que esta estava condenada ao fracasso desde o início.
Agora há pessoas insatisfeitas, seja por receberem pensões baixas por anos de trabalho sem descontos, seja pela constante e ameaça crescente daqueles que descontam há vários anos e receiam não ver o "retorno" na altura em que o Estado se comprometeu a fazê-lo.
Sejamos honestos: o sistema está decadente, desactualizado e arrisco-me a dizê-lo, à beira da ruptura. É incomportável e insustentável prosseguir com o mesmo método que se tem vindo a seguir nestes últimos 20/30 anos. É também evidente que, por muitos anos que alguém trabalhe, uma taxa mensal de 11% não garante os anos de reforma sem sufoco que todos querem ter.
Pelo menos uma coisa sabemos: isto é um processo, e como em todos os processos, há evolução. Este está dividido em etapas e nós já estamos em uma relativamente avançada. Mas a verdade é que existem países à nossa frente em matéria de sustentabilidade da SS, e podemos aprender com os erros deles, como se eles fossem nossas "cobaias".
posted by Luis Oliveira at 20:37
10 Comments:
Sim, a verdade é que a nossa Segurança Social está em colapso. No entanto, este governo parece, desde o início do mandato, estar a tentar endireitar as coisas, mesmo tendo tomado algumas medidas pouco populares. No entanto, sem elas correríamos o risco de, dentro em breve, começar a descontar sem o devido retorno na reforma.
Sabes o que eu tenho mais medo? De que, por muito boas que sejam as intenções deste Governo, nada poderá ser capaz de inverter a tendência do rumo da SS em direcção ao colapso técnico. O outro medo é precisamente esse: será que quem desconta tem garantida a reforma na sua devida altura?
Abraço!
Pois, eu também. Mas se ninguém fizer nada relativamente a isso, o colapso é certo. Pelo menos tem-se feito um esforço. É necessário é que as pessoas percebam isso.
Se todos contribuissem nos termos da Lei, havia dinheiro de sobra.
A verdade é que a maioria dos trabalhadores do chamado sector privado,mantêm-se dezenas de anos em regime de sub declaração de remunerações que são mascaradas a título de ajudas de custo, subsídio para deslocações, prémios de produtividade (que são remunerações não permanentes e por isso não abrangidas), etc, etc, etc, uma pandemia de roubalheiras à Segurança Social e ao IRS e ao IRC, que ninguém quer aflorar, muito menos controlar.
E depois faz-se o discurso da insustentabilidade, como naquele programa terorista das Segundas-feiras na Tv-1, que serve para encher os cofres das seguradoras com os "seguros" de reforma de onde a maioria das pessoas não hão-de ver nenhum proveito, e estão, desde logo, a emprestar dinheiro às seguradoras, a custo ZERO. Esta é que é a verdade; mas, como diz o provérbio, QUANDO UM HOMEM APONTA PARA A LUA, OS PARVOS OLHAM PARA O DEDO.
o actual ministro que tutela a matéria, (o ministro e não o governo!)tem estado a fazer um valiosíssimo trabalho de reequilíbrio das finanças da Segurança Social ; MAS É CRITICADO, PORQUE AINDA NÃO QUIS ESTABELECER O TAL NÍVEL MÁXIMO DE DESCONTOS QUE VISA ABRIA AS POPRTAS A MAIS UM GRANDE NEGÓCIO PARA AS SEGURADORAS E OUTROS PISTOLEIROS DA MASSA.O que ele tem estado a afzer, é a arrumar a casa e a cobrar as dívidas dos resistentes ao cumprimento das contribuições. E sabem uma coisa, seus alarves que fazem eco da ideia da rotura sem saberem o que dizem? bastava que o Estado pagasse o que deve à Segurança Social, para que sobrasse dinheiro. DIZEM QUE O eSTADO ACABA SEMPRE POR PAGAR ATRAVÁES DO FUNDO DE EQUILÍBRIO; MAS É QUE HÁ VÁRIOS ANOS QUE NEM ISSO FAZ. E ASSIM, NINGUÉM SABE DO QUE FALA.POIS SE O ESTADO CONTRIBUIR COM UM MILHÃO PARA O FUNDO DE EQUILÍBRIO... MAS ESTIVER A DEVER DIS OU TRÊS MILHÕES RELATIVAOS ÀS CONTRIBUIÇÕES DOS SEUS SERVIDORES QUE NÃO CUMPRE, EM QUE É QUE FICAMOS? FALTA DINHEIRO, OU FALTA FAZER CONTAS SÉRIAS??????
Compreendo o que dizem e têm razão em reclamar contra esses incumprimentos. Mas na minha opinião, o problema não está nos incumprimentos referidos, mas no modelo de segurança social e de estado existente. Mesmo que essas situações fossem corrigidas a sustentabilidade seria posta em causa mais tarde ou mais cedo. Por razões demográficas e políticas.
Quanto às demográficas, acho que toda a gente entende quais são.
Quanto à políticas, infelizmente a maior parte da população portuguesa não percebeu que não se pode sobrecarregar os estado com as reformas de toda a gente e, ainda para mais, quando há progressões automáticas das carreiras na função pública. Falamos de meio milhão de portugueses que chegam à reforma, quase que inevitavelmente, no topo da carreira e antecipadamente.
Resumindo, o problema da Segurança Social não é só do subsistema Segurança Social, mas de toda a configuração do estado social que temos em Portugal. Ou fazemos alterações a este tipo de estado, concentrando a sua actividade no que é essencial, ou ele sucumbirá um dia destes.
Certíssimo, o seu raciocínio, ainda que impreciso: É sabido que a longevidade das populações e a universalidade da Segurança Social, acabarão por colocar problemas de operacionalidade financeira (tesouraria, isso mesmo!) sobretudo num país como o nosso em que parece não haver ninguém capaz de prever seja o que for, a menos que seja por razões obscuras.
Mas parte de permissas generalistas e tidas como a chave do problema, sem que estejam minimamente quantificadas. Ex: meio milhão de funcionários públicos chegam à reforma em simltâneo, (....)no topo da carreira e antecipadamente.
Ora, as coisas não são assim: as pessoas não chegam assim em simultâneo à reforma. Isso demora muitos anos e alguns vão morrendo, não é?
E quanto à progressões automáticas, progressões, diz bem, não são promoções. São simples mudanças de remuneração, algumas quase insignificantes (tirando alguma carreira em especial, das chamadas "especiais", mas que também são minoritárias). Por exemplo, na carreira dos funcionários administrativos, seguramente a maior de todas em efectivos,a imensa maioria das pessoas não passa da categoria de ingresso. Vai progredindo em escalões remuneratórios, atingindo no final cerca de 26% a mais do que o vencimento base da ctegoria de ingresso. Ora, por favor! é por aí que o gato vai às filhozes?.
É claro que a sustentabilidade da Seg. Social exige uma grande arrumação. Mas que não seja feita à custa dos que sempre pagaram... E, como diz o comentário anterior ao seu, Sr. Luís Araújo, com base em contas sérias. CONTAS SÉRIAS! ISSO SIM!
Uma pequena correcção apenas: eu não disse que meio milhão vai para a reforma em simultâneo. Isso seria absurdo. Disse que há cerca d meio milhão de funcionários da Administração Pública (infelizmente não posso fazer contas sérias neste ponto porque ninguém sabe quantos funcionários há ao certo) que têm neste momento um "direito adquirido" a ter progressões automáticas de carreira, assim como de se reformar 10 anos antes do que seria normal. Isto sim, é insustentável e tem de mudar.
"direito adquirido" a ter progressões automáticas de carreira, assim como de se reformar 10 anos antes do que seria normal. Isto sim, é insustentável e tem de mudar.
Permita-me que comece por citar um excerto do seu texto.
Mas há uma coisa em que tem razão: são difíceis as tais contas sérias, porque há essa incrível anedota de ninguém saber quantos funcionãrio públicos há.
E sabe quantas pessoas são aposentadas pela Caixa Geral de aposentações, que não são realmente funcionários públicos? Tê-lo-ão sido, há muito tempo, depois andaram aí pelas EDPs, pelos Adubos, Pelas CPS, Pelos IPEs, eu sei lá... e agora aparecem a aposentar-se com as tais reformas milionárias de gestores públicos. Ai!... o que eu dava para me deixarem analisar um desses processos individuais na Caixa Geral de Aposentações...
Mas voltemos ao seu texto: volta a insistir nas progressões automáticas. sabe que isso é assim uma espécie de lenda urbana? Olhe! parecida com as listas de espera para cirurgias nos hospitais (sabia que se cada hospital fizesse mais três operações por dia, as listas acabavam num ano?)
Mas voltemos ao assunto:as tais progressões automáticas, que eu saiba, só na carreira dos professores é que correspondem a alguma forma de promoção na categoria de carreira; em todas as carreiras que conheço, e que abrangem a maioria dos funcionários, as tais progressões automáticas apenas têm auele efeitozito remuneratório de que falei. MAS AS PESSOAS, NÃO CHEGAM NADA AO TOPO DA CARREIRA!!!!! isso talvez se aplique a uma ou outra carrreira, e esse é outro problema: é que cada carreira, se valorizou como pôde, nos últimos 25 anos (ou 30, se quiser), e então há para aí uns regimes especiais que devem ser como o tal número total:ninguém sabe! Mas estamos sempre a falar de minorias.
Em resumo, direi que, havendo cerca de 600.000 funcionários da Administração Central, Regional e Local (e só esses são realmente "funcionários públicos"!) MAIS DE 500.000 estão em carreiras verticais de perfil piramidal que não têm nada a ver com essa lenda!!! NADA MESMO!!!
E a história dos 10 anos antes para aposentação, FOI TRANSITÓRIA e já está revogada.E também nunca foram 10 anos!... Foi o Prof. Cavaco Silva que fez isso, como primeira estratégia para uma certa modernização da Administração Pública que ficou pelo caminho. Era uma ideia boa, mas que, deixada a meio, teve um efeito contrário ao que se pretendia.
Pois é. Para se falar de "função pública", é preciso conhecer o cerne das coisas, e não tomar a núvem por Neptuno.
Esta discussão tá a ficar interessante.Tem razão o Eugénio Goliardo:para se falar de funcionários públicos, com seriedade e oportunidade, é preciso saber do que se fala e não apenas repetir as frases feitas do terrorismo dos pistoleiros do teclado que pululam por aí.
Talvez fosse bom o Sr. Oliveira visitar um blog que está por aí [sem-anos-de-republica.blospot.com].Tem lá umas boas fatias de memória para quem queira conecer este pobre País. E com sorte, talvez já por lá encontre um comentário que estou a preparar para o texto sobre o 14º mês.
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