Tabaco - Novas Intenções

Nos últimos tempos, tem sido posto na agenda de discussão a nova Lei que se pretende fazer acerca do consumo de tabaco em locais públicos. O que o Executivo pretende levar em frente é a intenção de proibir o acto de fumar em restaurantes, cafés e snack-bares. A parte polémica reside nos locais de trabalho, nos bares e nas discotecas.

De nada me serve levantar os argumentos da praxe relativamente ao assunto. Todos sabemos que o tabaco é um prazer para os fumadores, e que muito embora a vontade destes em deixar possa ser explícita, nem sempre coincide com a sua acção prática. Escusado será mencionar que entre o prazer e a saúde pública, e dado o conflito, privilegia-se o segundo por razões óbvias, e aqui não há argumentos contra.

A questão a incidir neste aspecto será outra: que legitimidade terá o Estado em cercar os fumadores ao circunscrever o fumo em locais não-fechados? É aqui que as opiniões divergem. Eu, como não-fumador, e claro defensor do prazer-de-almoços-sem-fumo, aplaudo a iniciativa de ar puro nos locais de restauração. No tocante ao local de emprego, a opinião mantém-se: não tenho culpa que o meu colega do lado seja fumador compulsivo, e que se lhe falta um cigarro, começa a entrar em convulsão.

Mas se as coisas são claras no âmbito dos locais ditos "normais" e "cuja nossa presença é obrigatória" (para comer, trabalhar, etc...), a transparência desaparece, para nossa desvantagem, quando analisamos os bares e discotecas. Esbarra-nos o argumento de que "só lá está quem quer" e que como local de diversão nocturna, "o fumo será comum e trivial". Ora, se por um lado entendo a pertinência, por outro reafirmo que todos temos o direito a não querer inspirar o fumo prejudicial derivado do tabaco, especialmente se já lemos ESTA notícia.

Por outro lado, são medidas como estas que podem ajudar em alguma coisa em este âmbito. Não é o absurdo aumento do preço do tabaco que faz diminuir o consumo: esse só faz o Estado ter mais receitas. Também não é a proibição de o vender a menores de 16 anos: a maior parte compra-o nas máquinas automáticas. É preciso apostar na prevenção e na ajuda em programas de "desintoxicação" (passo o termo forte). Porque para as leis serem cumpridas, as pessoas devem estar mentalizadas para o problema.

Ou seja, e muito sucintamente, o tabaco é prejudicial e o tabaco é um privilégio de que poderemos abdicar caso não o queiramos. Crescemos e desenvolvemos em uma sociedade ocidental em que o acto de fumar é sucessivamente mais normal, e em que o respeito pelos não-fumadores desceu ao ponto de nem serem sondados num simples restaurante se se importam com o fumo. É o desrespeito e a indiferença. É a falta de sentido de comunidade. Não é um ataque aos fumadores, e tenho pena que se sintam bodes expiatórios; mas há limites que não devem ser ultrapassados. Espero, para o bem-estar geral, que esta Lei vá em frente e que seja cumprida ao máximo.