Democracia... não?
Não gosto muito de Mari Alkatiri e, de certa forma, admiro Xanana Gusmão. Mas não posso deixar de criticar este último.
Xanana Gusmão devia assumir-se em Timor-Leste como o garante da Democracia. Tem formação para isso e, certamente, candidatou-se à Presidência da República para fazer esse papel num estado novo e pouco habituado a esta forma de estado.
Mas desiludiu-me com a declaração da passada sexta-feira. A Democracia não consiste em levar a cabo manobras políticas de tal envergadura completamente à margem (não é contra, mas à margem) da constituição. Pode dizer-se que a constituição timorense não é a ideal, mas dá competências ao Presidente para demitir o Primeiro-Ministro quando esteja em causa o regular funcionamento das instituições democráticas (art. 106º, nº2), situação que, inegavelmente, se verifica. Para se ver a gravidade deste comportamento, imagine-se que Jorge Sampaio, em Novembro de 2004, em vez de dissolver a Assembleia, ameaçava demitir-se se Santana Lopes não se demitisse até ao dia seguinte...
O resultado deste comportamento de Xanana Gusmão é que, a partir de agora, já mais ninguém se vê obrigado a seguir estritamente a constituição e o caminho para uma situação de guerra civil está aberto. É que, ao contrário do que até aqui a imprensa fazia parecer, também há muitos timorenses que apoiam Alkatiri e estão dispostos a manifestar-se activamente.
Mas desiludiu-me com a declaração da passada sexta-feira. A Democracia não consiste em levar a cabo manobras políticas de tal envergadura completamente à margem (não é contra, mas à margem) da constituição. Pode dizer-se que a constituição timorense não é a ideal, mas dá competências ao Presidente para demitir o Primeiro-Ministro quando esteja em causa o regular funcionamento das instituições democráticas (art. 106º, nº2), situação que, inegavelmente, se verifica. Para se ver a gravidade deste comportamento, imagine-se que Jorge Sampaio, em Novembro de 2004, em vez de dissolver a Assembleia, ameaçava demitir-se se Santana Lopes não se demitisse até ao dia seguinte...
O resultado deste comportamento de Xanana Gusmão é que, a partir de agora, já mais ninguém se vê obrigado a seguir estritamente a constituição e o caminho para uma situação de guerra civil está aberto. É que, ao contrário do que até aqui a imprensa fazia parecer, também há muitos timorenses que apoiam Alkatiri e estão dispostos a manifestar-se activamente.
posted by Luís Araújo at 14:06
7 Comments:
Até há pouco tempo Xanana Gusmão estava inscrito na Faculdade de Direito de Coimbra, não sei se ainda está...
LOL?
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Bem, a respeito do tema do post de hoje, só tenho a dizer que tenho muita pena da fraqueza da Constituição do Estado de Timor, que por ser a mais jovem nação do Mundo, deveria ter adoptado normas que todo o Mundo veicula hoje como indispensáveis.
É certo que Xanana pode demitir o 1º Ministro "quando esteja em causa o regular funcionamento das instituições democráticas", mas tal circunstância é relativa e remete para problemas de interpretação.
Muito sucintamente, acho o poder e margem de acção de Xanana muito restritos e limitados. Acho inaceitável a Constituição Timorense não prever a demissão do 1º Ministro pelo Presidente de forma mais liberal.
E eu pergunto: a quem é que interessa que a Constituição seja mais forte?
Eu respondo: ao povo. Uma Constituição forte é uma das formas de evitar conflitos armados. Se todos tiverem consciência que existem regras para regular o poder de forma justa, ainda que não perfeita, não se sentirá necessidade de usar a força, senão quando absolutamente indispensável.
Lá está, chegaste onde eu queria. Ao povo. Mas infelizmente, o povo ainda não manda em Timor.
Não manda porque naquele país existe um sistema semi-presidencial de pendor fortemente governamental e de partido dominante. A Igreja tem sido o único actor político (apesar de não dever ser político) capaz de se opor à FRETILIN. Eu acho que devia ser aumentado o pendor presidencial do sistema e a democracia só será real quando outro partido ascender ao nível da FRETILIN.
Contudo, isto não justifica actos constitucionalmente relevantes à margem da constituição. Actos destes transformam uma democracia imperfeita numa oligarquia de políticos influentes.
Exacto, eu concordo contigo. Foi aí que quis chegar. Enquanto não houver realmente oposição à FRETILIN, não haverá democracia e isso é fundamental para que se crie uma Constituição forte e que guie os timorenses.
E nunca disse que a actual situação justificava esse tipo de actos.
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